A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana cinco importantes projetos de lei voltados à saúde e aos direitos das mulheres. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
O cuidado com a saúde das mulheres é uma pauta essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e acolhedora. Na Câmara dos Deputados, esse compromisso tem se traduzido em ações concretas e avanços legislativos que buscam garantir direitos, ampliar o acesso aos serviços de saúde e promover qualidade de vida em todas as fases da vida da mulher.
Nesta semana, o Parlamento deu mais um passo importante nessa direção ao aprovar cinco projetos de lei que fortalecem as políticas públicas voltadas à saúde feminina. Veja quais são:
1. Mamografia a partir dos 40 anos – PL 499/2025
O projeto altera a Lei nº 11.664/2008 para garantir que mulheres a partir dos 40 anos tenham direito à mamografia anual no Sistema Único de Saúde (SUS).
Até então, o rastreamento era recomendado a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos.
2. Ampliação de equipamentos para mamografia – PL 5821/2023
A proposta determina que o SUS amplie o número de unidades de mamografia e exames de triagem em todo o país, com distribuição proporcional à população e às necessidades regionais.
A medida visa reduzir desigualdades no diagnóstico precoce do câncer de mama.
3. Exames genéticos para prevenção do câncer de mama – PL 265/2020
O texto aprovado assegura que mulheres e familiares com histórico da doença possam realizar, no SUS, exames genéticos que detectam mutações associadas a alto risco de câncer de mama.
A detecção precoce aumenta significativamente as chances de prevenção e tratamento.
4. Redução da mortalidade materna – PL 2112/2024
O projeto cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM).
A iniciativa prevê capacitação de profissionais de saúde, elaboração de protocolos específicos e uma Semana Nacional de Conscientização sobre Mortalidade Materna, de 21 a 28 de maio.
5. Licença menstrual remunerada – PL 1249/2022
Em um avanço na legislação trabalhista, o projeto garante às mulheres licença de até dois dias por mês em caso de sintomas graves do ciclo menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga extrema. O afastamento é remunerado e válido para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante laudo médico.
UM PASSO À FRENTE
Essas aprovações reforçam o compromisso da Câmara com a saúde integral da mulher, abrangendo desde a prevenção de doenças até o direito ao cuidado e à dignidade no ambiente de trabalho. As medidas agora seguem para análise do Senado, etapa decisiva para que passem a valer em todo o território nacional.
por Ale Mateus